Procon entra na Justiça contra alguns reajustes praticados por planos de saúde

Procon entra na Justiça contra alguns reajustes praticados por planos de saúde

Procon e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entram com ação civil pública contra reajustes dos planos de saúde em 2021

O Procon juntamente com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entrou com uma ação civil pública para reduzir ou suspender os reajustes dos planos de saúde. Para ter base para tal ação, o Procon pede a todos os beneficiários de planos de saúde que tenham recebidos reajustes abusivos por parte dos planos de saúde que façam uma reclamação formar ao Procon.

Algumas operadoras de planos de saúde estão buscando obter lucros desproporcionais diante da situação que estamos vivendo. Já que diante da pandemia, grande parte da população perdeu boa parte do seu poder aquisitivo.

Em 2020 o Procon notificou as operadoras de planos de saúde a apresentar o índice de sinistralidade. Esse índica mostra que houve um aumento real no custo. Por isso, os custos seriam justificados para que houvesse o aumento das mensalidades dos planos de saúde. Algumas operadoras acaram recebendo multas, por não apresentar os índices de sinistralidade registrados.

No ano passado a ANS ou Agência Nacional de Saúde Suplementar determinou a suspensão de todos os reajustes relacionados aos planos de saúde, devido a pandemia causada pelo Covid-19. Entretanto, a ANS determinou na época, que os reajustes poderiam retornar a partir de janeiro desse ano.

Assim, é importante lembrar que os planos de saúde individuais ou familiares que tiveram contratos realizados após janeiro de 1999. Ou que são adaptas à lei 9.656/97, tem seu reajuste definido pela ANS.

Para o período de maio de 2020 até abril de 2021 o reajuste ficou determinado em 8,14%. Assim, qualquer reajuste acima disto, deve ser comunicado a ANS.  Se você acha que sofreu um aumento abusivo, envie seu boleto e abra uma reclamação no portal do Procon ou da ANS.

Dessa forma, caso tenha dúvidas sobre os reajustes dos planos de saúde, entre em contato agora mesmo, clicar aqui!

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